Aigos, hoje a tarde eu estava conversando com um piloto "PROFISSIONAL" de drones (multirotor) e surgiu uma duvida sobre a responsabilidade do piloto se acontecer algum acidente.
Por exemplo, o piloto da empresa X vai fazer um voo e o drone cai encima de algum carro, ou bem ou pior ainda, cai encima de uma pessoa e causa algum dano a mesma.
Quem sera o responsavel legal e civil sobre o acontecido ?
Sera o piloto, a empresa ou os 2 respondem por coisas diferentes ?
Acho que essa eh uma questao que todo piloto de drones deve saber ainda mais porque 99% dos pilotos que tem por ai nunca tocaram em um helicoptero RC e portanto nao sabem piltotar o equipamento em caso de pane.
O mais incrivel da conversa que tive com "SUPOSTO PILOTO PROFISSIONAL" eh que ele nao sabia que DRONES (multirotores) caem.
O piloto acreditava que os drones pousam sozinhos em caso de pane. Santa ignorancia.
Esses pilotos que existem no mercado estao mais para operadores doque para pilotos.
Por enquanto eh isso.
Replies
Bom, existem ADIVOGADOS e "divogados"; me enquadro na primeira categoria e tenha certeza, não sou de expedientes e nem meias conversas.
A explicação que fiz foi bastante razoável e com base na lei.
Ainda não existe "habilitação" para VANTs/Drones, logo, não há que se falar se a pessoa é habilitada ou não para pilotar esse equipamento.
Ainda que não acredite no que disse, é para isso que a lei criou a figura do "homicídio culposo" e o "homicídio doloso" e entre os dois é que se enquadra o comportamento de uma pessoa.
Não sou contra os "drones", uma vez que, também, tenho para meu uso particular e hobby !
Conheço a ICA 100-40 desde sua revisão -14 e tenha certeza, ela é do maior bom senso operacional e tudo ali exposto obedece a legislação internacional da aviação civil e comercial.
Mas não ligue para o que eu falo; se um dia, desgraçadamente, voce se ver envolvido em um acidente com esse tipo de aeronave, vai entender na prática o que eu falo. Ler uma lei, não confere autoridade nem mesmo conhecimento técnico para o exercício da advocacia, até porque, para entender uma lei, é preciso de conhecimentos paralelos e de conjunto.
Fico impressionado que ainda existam pessoa que querem mudar a interpretação legal para ajustar aos seus particulares interesses com objetivo de atender seus desejos próprios.
Vieira, vamos aos fatos e a lei:
1. se o motorista esta dirigindo um veículo de uma empresa, no horário de expediente e a trabalho dela, sim, ela é trazida como "solidária" na responsabilidade civil; a responsabilidade criminal é pessoal e intransferível.
2. na hipótese do pneu que deveria ter sido trocado, voltamos à situação anterior e a empresa tem responsabilidade civil, quanto ao dano material; se a empresa tem seguro, ela deve acionar o seguro e os técnicos do seguro vão dizer se a empresa cobre ou não aquele tipo de situação, considerando ai a "imprudência".
3. no caso do drone, igualmente ao item 1, a responsabilidade criminal é do operador e a responsabilidade civil do operador e da empresa, solidariamente. Entende a lei que "a empresa deve treinar, capacitar e qualificar" seus funcionários bem como orientar quanto às regras de voo.
Diz o Novo Código Civil:
Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002
Aqui se observa, claramente, a responsabilidade solidária !
No caso da responsabilidade criminal, segundo o Código Penal - Decreto Lei 2848/40, ela pode se dar, especialmente, em duas figuras:
Homicídio: art. 121
Lesão Corporal: art. 129
Em ambos artigos (121 e 129) solicito que pesquise na internet, por favor; são artigos longos e tornaria esse post cansativo.
Assim é a lei e a interpretação dela se dá Juises, Desembargadores e Ministros de Justiça. Não há como contestar "o que a lei prevê"
Meu amigo, o assunto é oportuno e já em debate antigo; se me permite, aproveitar o tema e por achar que o assunto é mesmo sério, vou publicar aqui, um artigo que eu redigi no FPVBrasil:
FPV - Regulamentação e Procedimentos de Voo
No artigo, falávamos da ICA 100-12, que ainda não regulamentava o uso de "VANT e Drone" !
Em meio ao assunto, eu resumi o tema, em 02/10/2013, da seguinte forma:
A ANAC vai regulamentar ... a ANATEL vai se manifestar e pronto ! Querendo ou não querendo vai ser do jeito delas e ponto final; se os hobbystas não querem se organizar e pelo menos mostrar "o nosso lado do negócio" ... paciência ! Fica como está ... o tempo vai mostrar a realidade. Deus queira que um destes que ficam "na moita e jogando pedra e escondendo a mão" não seja autor de um acidente aéreo matando dezenas de pessoas e ai vai descobrir que a Lei já existe:
- é proibido voar acima de 400 pés (crime de segurança de voo)
- se matar alguém, é homicidio: 12 a 30 anos de cadeia (art. 121, Código Penal)
- se machuar alguém, é lesão corporal: 3 meses a 1 ano de detenção (art. 129, Código Penal)
- se provocar prejuíso material ou moral, é indenização (art. 186, Código Civil)
Não conte com o bom senso, a boa vontade e responsabilidade .... a maioria naõ tem e naõ quer falar no assunto.
Pois bem, recentemente, tivemos uma importante alteração na ICA 100, agora na sua revisão 40, que regulamenta o uso desses equipamentos (VANT, Drones, etc). A ICA 100-40, pode ser encontrada aqui !
Quanto à legislação para uso e prática do aeromodelismo, continua inalterada e em vigor, fixando, como já dito, em 400 pés (aproximadamente 120 metros), dentro dos limites da pista de aeromodelismo e, sempre com o aeromodelo / drone no visual do piloto.
Enfim, resumida, mas satisfativamente, são essas as leis e regras vigentes.
-
1
-
2
of 2 Next